0025987-31.2019.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MEIO AMBIENTE

Autor

MEIO AMBIENTE

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS CUNHA MENDONCA

OAB/ES 18183•Representa: PASSIVO

MARCELO OTAVIO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA

OAB/ES 16947•Representa: PASSIVO

VINICIUS VILLAR ALVES

OAB/ES 17161•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO DUARTE MELLO

OAB/ES 26295•Representa: PASSIVO

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO

OAB/ES 19116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TRANSLEMPE TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS EIRELI ME - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de LILIANE PALAURO LEMPE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:16

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MEIO AMBIENTE REU: TRANSLEMPE TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS EIRELI ME - ME, LILIANE PALAURO LEMPE Advogados do(a) REU: FRANCISCO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 0025987-31.2019.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

13/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 20:40

Expedição de Intimação - Diário.

18/12/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 04:48

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/11/2025, 17:51

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:33

Despacho

•12/03/2026, 17:33

Despacho - Carta

•04/12/2025, 04:48

Despacho

•17/07/2025, 13:54

Despacho

•17/07/2025, 13:54