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5000509-73.2026.8.08.0020
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 18.142,46
Orgao julgador
Guaçuí - 2ª Vara
Partes do Processo
BRUNO NOVAIS COUTO
CPF 113.***.***-79
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES
OAB/ES 29534•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Homologada a Decisão de Juiz Leigo
15/05/2026, 17:02Conclusos para julgamento
15/05/2026, 16:29Juntada de Certidão
08/04/2026, 00:53Decorrido prazo de BRUNO NOVAIS COUTO em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 00:12Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.
27/03/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BRUNO NOVAIS COUTO REQUERIDO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES - ES29534 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000509-73.2026.8.08.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/03/2026, 00:00Juntada de Petição de indicação de prova
25/03/2026, 17:24Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2026, 13:34Expedição de Certidão.
25/03/2026, 13:33Juntada de Petição de réplica
25/03/2026, 11:04Expedição de Certidão.
23/03/2026, 14:47Juntada de Petição de contestação
22/03/2026, 13:38Publicado Citação eletrônica em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 00:06Documentos
Sentença
•15/05/2026, 17:02
Despacho
•12/03/2026, 16:32