5001027-49.2021.8.08.0049

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.925,00

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

LUCIANA DA PENHA LIMA

CPF 092.***.***-07

Autor

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE TOCANTINS

Terceiro

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA GORETTI GUARNIER

OAB/ES 12366•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

OAB/PE 29449•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:13

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUCIANA DA PENHA LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUCIANA DA PENHA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR: TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTA GORETTI GUARNIER - ES12366 Advogados do(a) RE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5001027-49.2021.8.08.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 22:35

Conclusos para despacho

30/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 13:21

Publicado Intimação - Diário em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:02

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:50

Decisão

•12/03/2026, 22:35

Despacho

•03/10/2025, 22:25

Despacho

•25/02/2025, 18:08

Sentença

•08/08/2024, 14:32

Decisão

•18/03/2024, 18:20

Despacho

•27/11/2023, 09:38

Despacho

•19/08/2023, 09:53

Despacho

•14/04/2023, 08:52

Despacho

•09/03/2023, 17:03

Decisão

•08/11/2022, 15:48

Despacho

•18/04/2022, 16:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF

•24/11/2021, 11:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF

•24/11/2021, 11:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF

•24/11/2021, 11:00