5007197-98.2023.8.08.0006

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

ALESSANDRO NINZ DE OLIVEIRA

CPF 087.***.***-88

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER SALLES JANSEN FILHO

OAB/ES 22390•Representa: ATIVO

GUILHERME TRAVAGLIA LOUREIRO

OAB/ES 13708•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO NINZ DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO NINZ DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO NINZ DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALESSANDRO NINZ DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO INTIMAÇÃO Por ord Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5007197-98.2023.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 19:50

Juntada de Certidão

24/03/2026, 14:21

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:46

Decisão - Mandado

•13/03/2026, 10:22

Decisão - Mandado

•13/03/2026, 10:22

Sentença

•12/11/2025, 15:56

Decisão

•09/10/2025, 17:19

Decisão - Mandado

•09/07/2025, 08:01

Decisão

•07/04/2025, 17:36

Decisão

•01/04/2025, 14:32

Decisão

•30/11/2024, 13:09

Decisão

•08/08/2024, 11:16

Decisão

•30/07/2024, 16:35

Certidão - Juntada

•16/07/2024, 15:01

Despacho

•04/07/2024, 15:45

Decisão

•02/05/2024, 16:26

Decisão

•23/04/2024, 15:29