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5008370-34.2023.8.08.0047
Apelação CívelInternação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
JUAN DE OLIVEIRA ROLA
CPF 152.***.***-89
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
INGRID PEREIRA FERNANDES
OAB/ES 15162•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:00Decorrido prazo de TANIA MARIA DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:01Publicado Acórdão em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 15:24Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2026, 12:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 12:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 12:43Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido
12/03/2026, 17:49Juntada de certidão - julgamento
11/03/2026, 18:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2026, 17:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
12/02/2026, 13:28Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/02/2026, 16:22Processo devolvido à Secretaria
13/01/2026, 16:13Pedido de inclusão em pauta
13/01/2026, 16:13Documentos
Acórdão
•13/03/2026, 12:43
Acórdão
•12/03/2026, 17:49
Relatório
•13/01/2026, 16:13
Despacho
•17/12/2025, 14:12
Despacho
•16/12/2025, 15:52
Decisão
•27/11/2025, 15:35
Despacho
•29/07/2025, 13:05
Sentença
•09/04/2025, 09:05
Despacho
•05/09/2024, 07:07
Despacho
•16/08/2024, 19:01
Despacho
•23/07/2024, 20:00
Despacho
•18/07/2024, 16:54
Despacho
•26/03/2024, 11:56
Despacho
•24/01/2024, 17:59
Decisão - Mandado
•10/01/2024, 07:30