5047131-72.2024.8.08.0024

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 60.152,23

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JOSE LUIZ PINHEIRO DE MAGALHAES

CPF 015.***.***-57

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GUIMARAES CAMPANA

OAB/ES 31423•Representa: ATIVO

AFONSO CEZAR CORADINE

OAB/ES 5748•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 20:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE LUIZ PINHEIRO DE MAGALHAES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5047131-72.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:48

Homologada a Transação

19/02/2026, 19:13

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 16:17

Expedição de Intimação Diário.

10/11/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:47

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 09:20

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 12:48

Sentença

•19/02/2026, 19:13

Despacho

•06/11/2025, 17:47

Despacho

•06/11/2025, 17:47

Certidão - Juntada diversas

•19/08/2025, 16:06

Decisão

•10/06/2025, 16:44

Decisão

•10/06/2025, 16:44

Despacho

•31/03/2025, 16:49

Despacho

•31/03/2025, 16:49

Despacho

•17/12/2024, 15:46