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5000448-97.2025.8.08.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Apiacá - Vara Única
Partes do Processo
OSMAR DOS SANTOS
CPF 000.***.***-37
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogados / Representantes
WERLEM CRUZ DAS DORES
OAB/RJ 221829•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 16:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:08Publicado Despacho em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OSMAR DOS SANTOS REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REQUERENTE: WERLEM CRUZ DAS DORES - RJ221829 DESPACHO Considerando o transcurso do lapso temporal desde o requerimento de ID ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Des José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000448-97.2025.8.08.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
13/03/2026, 12:58Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 07:59Conclusos para decisão
12/02/2026, 14:30Expedição de Intimação eletrônica.
14/11/2025, 13:59Juntada de Petição de petição (outras)
06/11/2025, 18:55Proferido despacho de mero expediente
23/10/2025, 18:12Conclusos para decisão
22/10/2025, 10:23Distribuído por sorteio
22/10/2025, 10:23Documentos
Despacho
•13/03/2026, 07:59
Despacho
•13/03/2026, 07:59
Despacho
•23/10/2025, 18:12