5021131-98.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

JAILZA DE PAULA LESSA

CPF 875.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA DEL CARO FRIGINI

OAB/ES 40415•Representa: ATIVO

GABRIEL FRAGA GROSSI

OAB/ES 41338•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 16:03

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JAILZA DE PAULA LESSA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAILZA DE PAULA LESSA EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5021131-98.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) VISTOS ETC... Trata-s

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 11:57

Expedição de Intimação - Diário.

03/10/2025, 15:26

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 13:00

Sentença

•22/02/2026, 12:07

Despacho

•01/10/2025, 18:05

Petição (outras)

•26/09/2025, 16:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 11:06

Despacho

•11/09/2025, 16:23

Despacho

•06/06/2025, 13:32