5001262-34.2025.8.08.0030

Ação Civil PúblicaPoluiçãoDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

BAR & PETISCARIA LA-BRASA LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOAQUINA DAS NEVES OLIVEIRA

OAB/ES 33703•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 18:17

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de BAR & PETISCARIA LA-BRASA LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: BAR & PETISCARIA LA-BRASA LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA JOAQUINA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5001262-34.2025.8.08.0030 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 13:04

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 23:59

Juntada de Petição de contestação

07/05/2025, 23:58

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 15:25