5040509-74.2024.8.08.0024

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.099,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

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Partes do Processo

VITOR BORBA CHRYSOSTOMO

CPF 165.***.***-30

Autor

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ 66.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/ES 40197•Representa: ATIVO

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 13:18

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 13:18

Conhecido o recurso de VITOR BORBA CHRYSOSTOMO - CPF: 165.603.037-30 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 18:28

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 13:11

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2025, 13:11

Recebidos os autos

03/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho a SERGIO RICARDO DE SOUZA

03/10/2025, 09:32

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 13:18

Acórdão

•09/03/2026, 18:28

Relatório

•11/12/2025, 13:11

Sentença

•13/07/2025, 07:49

Decisão

•30/09/2024, 13:57