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5020270-51.2025.8.08.0012
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 15.030,90
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/05/2026, 00:30Decorrido prazo de TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:30Decorrido prazo de ERICA PEREIRA SILVA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
17/04/2026, 00:13Publicado Sentença em 16/04/2026.
17/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ERICA PEREIRA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICIA SAGGIORO LEAL - SP288042 INTERESSADO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: RENATA MARTINS GOMES - MG85907 SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Dado o regular processamento ao feito, sobreveio o depósito de ID 88103795 objetivando o cumprimento do julgado. Instada a se manifestar sobre a quantia depositada, a parte exequente apenas pugnou pela expedição de alvará (ID 93201828). 3. Em análise dos autos, verifico que a quantia depositada satisfaz integralmente a obrigação, impondo-se assim a extinção da execução 4. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465687 PROCESSO 5020270-51.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. 5. Expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento da quantia depositada pela demandada (ID 88103795), por meio do Sistema de Depósitos Judiciais. 6. PR. Intimem-se. Atendida a determinação acima, certifique-se e arquivem-se. Cariacica (ES), data do registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito
15/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
14/04/2026, 15:28Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2026, 13:47Conclusos para despacho
14/04/2026, 13:17Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 20:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:07Publicado Intimação eletrônica em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ERICA PEREIRA SILVA INTERESSADO: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICIA SAGGIORO LEAL - SP288042 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimação da parte exequente, por seu(s) advogad Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 PROCESSO Nº 5020270-51.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2026, 13:19Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 13:13Documentos
Sentença
•14/04/2026, 13:47
Sentença
•14/04/2026, 13:47
Sentença - Carta
•17/11/2025, 22:31
Decisão - Carta
•04/09/2025, 16:09
Decisão - Carta
•04/09/2025, 16:09