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5005112-79.2024.8.08.0047
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 4.226,39
Orgao julgador
São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
SANDRA CLAUDIA COUTO LEMOS
CPF 045.***.***-11
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ 27.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
OAB/ES 17404•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/03/2026, 12:25Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 15:23Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:26Decorrido prazo de SANDRA CLAUDIA COUTO LEMOS em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRA CLAUDIA COUTO LEMOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por orde Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005112-79.2024.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2026, 13:20Expedição de Alvará.
20/01/2026, 14:25Juntada de certidão
04/01/2026, 17:57Juntada de Petição de petição (outras)
23/09/2025, 13:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 13:52Juntada de Ofício
09/09/2025, 17:20Transitado em Julgado em 16/07/2025 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.167.477/0001-12 (EXECUTADO).
06/08/2025, 13:18Juntada de Petição de petição (outras)
10/07/2025, 10:51Documentos
Sentença
•07/05/2025, 16:24
Despacho
•28/02/2025, 14:21
Despacho
•28/02/2025, 14:21
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/02/2025, 08:52
Sentença
•24/01/2025, 12:36
Despacho
•05/08/2024, 15:31
Despacho
•22/07/2024, 16:29