0034394-69.2017.8.08.0024

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA

CNPJ 28.***.***.0001-51

Autor

CONTINENTAL PECAS LTDA

Terceiro

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

CONTINENTAL PECAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO

OAB/ES 5205•Representa: ATIVO

NATALIA CID GOES

OAB/ES 18600•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO APELADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ACÓRDÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRIN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0034394-69.2017.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/12/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/12/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

05/09/2025, 03:16

Publicado Intimação - Diário em 03/09/2025.

05/09/2025, 03:16

Expedição de Intimação - Diário.

01/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 14:11

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de CONTINENTAL PECAS LTDA em 18/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/08/2025, 04:48

Publicado Notificação em 18/07/2025.

17/08/2025, 04:48

Expedição de Intimação eletrônica.

16/07/2025, 15:01

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 15:01

Sentença

•16/07/2025, 14:52

Sentença

•11/04/2025, 16:06

Despacho

•30/08/2024, 18:48

Despacho

•05/04/2024, 12:52