0000312-26.2020.8.08.0050

Habeas Data CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ELIAS ALMEIDA

CPF 214.***.***-04

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VIANA-ES

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VIANA-ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WAGNER ANTONIO CAMPANA

OAB/ES 5961•Representa: ATIVO

LUANA DO AMARAL PETERLE

OAB/ES 23586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VIANA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: ELIAS ALMEIDA IMPETRADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA-ES DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0000312-26.2020.8.08.0050 Trata-se de Habeas Data apresentado por Elias Miranda em face do Preside

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:29

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA-ES (IMPETRADO)

12/03/2026, 15:41

Processo Inspecionado

12/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:59

Juntada de certidão

02/07/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:53

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:41

Despacho

•05/06/2025, 16:53

Documento de comprovação

•21/11/2023, 10:29

Sentença

•20/11/2023, 14:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/08/2023, 20:10

Decisão

•06/07/2023, 19:09