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0028897-06.2019.8.08.0024
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 4.625,97
Orgao julgador
017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
TED CANDEIAS SILVA
CPF 125.***.***-25
TED CANDEIAS SILVA
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
OAB/ES 11095•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/09/2024, 16:31Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
11/09/2024, 16:31Transitado em Julgado em 07/06/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO) e TED CANDEIAS SILVA - CPF: 125.281.387-25 (APELANTE).
11/09/2024, 16:31Expedição de Certidão.
11/09/2024, 16:30Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024, 14:27Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024, 16:34Decorrido prazo de TED CANDEIAS SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 01:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 13:33Conhecido o recurso de TED CANDEIAS SILVA - CPF: 125.281.387-25 (APELANTE) e provido
12/04/2024, 17:38Juntada de certidão - julgamento
11/04/2024, 14:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024, 14:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024, 13:15Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2024, 18:55Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024, 14:36Pedido de inclusão em pauta
11/03/2024, 14:36Documentos
Acórdão
•19/04/2024, 13:33
Acórdão
•12/04/2024, 17:38
Relatório
•11/03/2024, 14:36