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5000583-80.2023.8.08.0005
Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Processos relacionados
Partes do Processo
SONIA MARILIA PEDROSA
CPF 905.***.***-91
APIACA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE APIACA
MUNICIPIO DE APIACA
CNPJ 27.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
KAWILLIANS GOULART BARROS
OAB/ES 36184•Representa: ATIVO
BRUNO MOUTINHO ESTANHE
OAB/ES 37890•Representa: ATIVO
ANTONIO PEREIRA NETO
OAB/RJ 239816•Representa: ATIVO
MARCELO GOMES PIMENTEL
OAB/ES 9144•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:01Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2026, 20:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:01Publicado Acórdão em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2026, 15:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 15:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2026, 15:00Juntada de certidão - julgamento
28/02/2026, 19:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2026, 17:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
09/02/2026, 13:36Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2026, 18:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APIACA em 21/01/2026 23:59.
25/01/2026, 00:00Processo devolvido à Secretaria
24/11/2025, 16:29Pedido de inclusão em pauta
24/11/2025, 16:29Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
11/11/2025, 13:46Documentos
Documento de comprovação
•01/04/2026, 20:09
Documento de comprovação
•01/04/2026, 20:09
Acórdão
•13/03/2026, 15:17
Acórdão
•13/03/2026, 15:17
Acórdão
•06/03/2026, 15:00
Relatório
•24/11/2025, 16:29
Acórdão
•23/10/2025, 14:01
Relatório
•21/08/2025, 19:30
Despacho
•09/07/2025, 15:28
Sentença
•19/02/2025, 10:16
Despacho
•30/10/2024, 16:57
Despacho
•12/07/2024, 18:36
Despacho
•07/12/2023, 16:32