Voltar para busca
5000210-33.2026.8.08.0041
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
AKIN ALMEIDA TRINDADE
CPF 228.***.***-08
MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL
PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
CNPJ 27.***.***.0001-26
ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
CNPJ 27.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
ANA ALICE ALMEIDA
OAB/RJ 249696•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: A. A. T. REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPIRIT Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5000210-33.2026.8.08.0041 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/03/2026, 00:00Cancelada a Distribuição por erro material
13/03/2026, 15:55Expedição de Intimação - Diário.
13/03/2026, 15:52Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/03/2026, 17:10Conclusos para decisão
08/03/2026, 11:47Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/03/2026, 11:47Distribuído por sorteio
08/03/2026, 11:47Documentos
Sentença
•11/03/2026, 17:10