5030857-67.2023.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 44.829,48

Orgao julgador

007 - Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO SIMONI SILVA

OAB/ES 12235•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

24/07/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 12/05/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e JOSENILDER CARLOS DA SILVA - CPF: 119.411.536-58 (APELADO).

22/07/2025, 16:13

Decorrido prazo de JOSENILDER CARLOS DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

18/04/2025, 05:34

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 25/03/2025.

27/03/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

20/03/2025, 13:35

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025, 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2025, 18:16

Documentos

Acórdão

•21/03/2025, 17:11

Acórdão

•20/03/2025, 13:35

Relatório

•20/02/2025, 15:51

Despacho

•03/02/2025, 18:37

Decisão

•23/01/2025, 17:27

Sentença

•26/06/2024, 16:16

Despacho

•12/03/2024, 16:57

Documento de comprovação

•07/12/2023, 18:24

Decisão

•09/11/2023, 16:31

Decisão

•02/10/2023, 15:10