5002804-80.2026.8.08.0021

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

EDUARDO ANGELO DOS SANTOS

CPF 090.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de CRISTINA CARVALHO DE ARAUJO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de EDUARDO ANGELO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Fórum Desembargador Gregório Magno, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) CERTIFICO E DOU FÉ que este despacho/mandado foi remetido à Central de Mandados para distribuição. DATA: PROCESSO Nº 5002804-80.2026.8.08.0021 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Vítima: CRISTINA CARVALHO DE ARAUJO Endereço: RUA FI

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 17:08

Juntada de Mandado

13/03/2026, 16:33

Expedição de Mandado - Intimação.

13/03/2026, 16:28

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:55

Processo Inspecionado

13/03/2026, 15:37

Concedida a medida protetiva Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação e Proibição de frequentação de determinados lugares

13/03/2026, 15:37

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:43

Documentos

Decisão - Mandado

•13/03/2026, 15:37