5021563-92.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Partes do Processo

SERGIO AFONSO GARDIMAN

CPF 002.***.***-04

Autor

PROMOTORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

PROMOTORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA

OAB/ES 5381•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO AFONSO GARDIMAN em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:28

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: SERGIO AFONSO GARDIMAN AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AGRAVANTE: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - ES5381-A DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PROCESSO Nº 5021563-92.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito susp

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:57

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

08/01/2026, 09:57

Recebidos os autos

08/01/2026, 09:57

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

08/01/2026, 09:57

Documentos

Outros documentos

•17/03/2026, 11:28

Decisão

•13/03/2026, 15:57

Decisão

•13/03/2026, 15:54

Decisão

•12/01/2026, 18:10

Decisão

•07/01/2026, 16:41

Documento de comprovação

•10/12/2025, 14:24