5022234-68.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE GODOY

CPF 896.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS BORTOLOZO DE GODOY

OAB/ES 38695•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:54

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE GODOY - CPF: 896.513.837-04 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (REQUERIDO).

06/04/2026, 13:54

Juntada de Informações

06/04/2026, 13:48

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE GODOY em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:28

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE GODOY REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS BORTOLOZO DE GOD Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5022234-68.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:01

Julgado procedente o pedido de MARCOS ANTONIO MONTEIRO DE GODOY - CPF: 896.513.837-04 (REQUERENTE).

29/01/2026, 16:42

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

29/01/2026, 16:42

Documentos

Informações

•06/04/2026, 13:48

Informações

•06/04/2026, 13:48

Informações

•06/04/2026, 13:48

Sentença

•29/01/2026, 16:42

Decisão

•14/07/2025, 18:18

Despacho

•01/07/2025, 15:11