5018127-53.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 64.127,76

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ROMERO E CASAGRANDE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 51.***.***.0001-98

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DEPES LORGA RAGE

OAB/ES 38816•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 15:30

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ROMERO E CASAGRANDE PARTICIPACOES LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicado Notificação em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ROMERO E CASAGRANDE PARTICIPACOES LTDA COATOR: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5018127-53.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:03

Concedida a Segurança a ROMERO E CASAGRANDE PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 51.671.003/0001-98 (IMPETRANTE)

05/02/2026, 19:25

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 05/08/2025 23:59.

11/08/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 15:25

Decorrido prazo de REGIS MATTOS TEIXEIRA em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 16:03

Sentença

•05/02/2026, 19:25

Decisão

•05/06/2025, 17:25

Despacho

•29/05/2025, 16:51