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5039899-09.2024.8.08.0024
Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 48.429,48
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
MURILO LAZARO SOARES
CPF 169.***.***-29
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
MATHEUS MACHADO RIBEIRO
OAB/ES 28644•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:21Decorrido prazo de MURILO LAZARO SOARES em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MURILO LAZARO SOARES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5039899-09.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO
16/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
13/03/2026, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 16:07Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/12/2025, 17:37Conclusos para decisão
18/12/2025, 12:55Juntada de certidão
18/12/2025, 12:54Juntada de certidão
18/12/2025, 12:51Juntada de Certidão
05/09/2025, 04:13Decorrido prazo de MURILO LAZARO SOARES em 03/09/2025 23:59.
05/09/2025, 04:13Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025, 18:58Conclusos para decisão
15/08/2025, 16:49Documentos
Sentença
•18/12/2025, 17:37
Despacho
•15/08/2025, 18:58
Despacho
•28/07/2025, 17:04
Despacho
•16/04/2025, 16:53
Despacho
•22/01/2025, 22:50
Despacho
•18/11/2024, 12:31
Decisão
•25/09/2024, 19:02
Documento de comprovação
•25/09/2024, 09:45