0000458-35.2022.8.08.0038

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

PITER GABRIEL DIAS LIMA

Terceiro

PITER GABRIEL DIAS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETH LOMEU ABRAHAO

OAB/ES 28921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 18:20

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE).

20/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 PROCESSO Nº 0000458-35.2022.8.08.0038 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR DO FATO: PITER GABRIEL DIAS LIMA SENTENÇA (Serve esta como Carta ou Mandado) Restou comprovado nos autos que o autor do fato cumpriu integralmente a medida proposta pelo Ministério Público. Diante disso e, te

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:17

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de PITER GABRIEL DIAS LIMA (AUTOR DO FATO)

05/03/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:49

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:48

Documentos

Petição (outras)

•24/03/2026, 15:05

Sentença

•05/03/2026, 16:01

Despacho

•23/10/2025, 16:54

Despacho

•25/02/2025, 14:43

Despacho

•21/02/2025, 17:46

Despacho

•09/10/2024, 17:21

Despacho

•25/07/2024, 14:31

Despacho

•04/06/2024, 17:30

Despacho

•27/03/2024, 09:12

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/12/2023, 16:41