5001219-12.2026.8.08.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

LUCIANO SANTOS LEONCO

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLYN DE SOUZA ALMEIDA

OAB/ES 24601•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de defesa prévia

05/05/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:50

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2026 10:00, São Mateus - 1ª Vara Criminal.

06/04/2026, 17:48

Juntada de certidão

02/04/2026, 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2026, 01:27

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS LEONCO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 17:18

Expedição de Mandado - Citação.

18/03/2026, 16:59

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: LUCIANO SANTOS LEONCO Advogado do(a) REU: FRANKLYN DE SOUZA ALMEIDA - ES24601 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Criminal Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001219-12.2026.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 16:20

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:09

Decisão

•04/03/2026, 17:40

Decisão

•25/02/2026, 17:56

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/02/2026, 11:50