0001589-84.2018.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE BAZILIO DE ALMEIDA

CPF 450.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 7935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

24/03/2026, 12:42

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSE BAZILIO DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 0001589-84.2018.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. T

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:19

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 17:29

Despacho

•02/09/2025, 17:26

Sentença - Carta

•04/06/2025, 17:17

Sentença - Carta

•04/06/2025, 17:17