5005820-67.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GERSON CONSTANCIA DUARTE

CPF 005.***.***-58

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 31/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e GERSON CONSTANCIA DUARTE - CPF: 005.264.437-58 (REQUERENTE).

10/04/2026, 14:51

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de GERSON CONSTANCIA DUARTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GERSON CONSTANCIA DUARTE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATIS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5005820-67.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:12

Julgado procedente em parte do pedido de GERSON CONSTANCIA DUARTE - CPF: 005.264.437-58 (REQUERENTE).

13/03/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de réplica

03/11/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:15

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 16:12

Sentença

•13/03/2026, 16:12

Despacho

•26/06/2025, 12:33

Despacho

•17/06/2025, 15:15