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5034765-64.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 33.969,08
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JOEDSON SILVA DOS SANTOS
CPF 039.***.***-81
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
YNGRID RODRIGUES FLEGLER NUNES
OAB/ES 24699•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
08/04/2026, 15:52Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 15:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2026, 12:48Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2026, 17:11Transitado em Julgado em 19/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e JOEDSON SILVA DOS SANTOS - CPF: 039.496.555-81 (REQUERENTE).
24/03/2026, 16:21Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2026, 11:21Juntada de Petição de renúncia de prazo
18/03/2026, 15:26Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 10:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:07Publicado Sentença em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOEDSON SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: YNGRID RODRIGU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5034765-64.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
13/03/2026, 17:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 16:42Julgado procedente em parte do pedido de JOEDSON SILVA DOS SANTOS - CPF: 039.496.555-81 (REQUERENTE).
13/03/2026, 16:42Conclusos para julgamento
10/11/2025, 12:09Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/03/2026, 11:21
Documento de comprovação
•19/03/2026, 11:21
Sentença
•13/03/2026, 16:42
Sentença
•13/03/2026, 16:42
Despacho
•14/09/2025, 14:54
Despacho
•14/09/2025, 14:54