5035012-45.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.893,43

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GILMAR PINTO DE OLIVEIRA

CPF 024.***.***-98

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK LEMOS ANGELETE

OAB/ES 19521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 28/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e GILMAR PINTO DE OLIVEIRA - CPF: 024.704.307-98 (REQUERENTE).

09/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2026, 14:16

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GILMAR PINTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK LEMOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5035012-45.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:44

Julgado procedente o pedido de GILMAR PINTO DE OLIVEIRA - CPF: 024.704.307-98 (REQUERENTE).

13/03/2026, 16:44

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de réplica

01/10/2025, 17:08

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2026, 14:16

Sentença

•13/03/2026, 16:44

Sentença

•13/03/2026, 16:44

Despacho

•14/09/2025, 14:55

Despacho

•14/09/2025, 14:55