5038004-76.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.370,87

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

MAYCO COSTA DE CARVALHO

CPF 130.***.***-16

Autor

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - IASES

Terceiro

INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 30.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CHAVES BRAGA

OAB/ES 26580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/04/2026, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

17/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

12/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:04

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAYCO COSTA DE CARVALHO REQUERIDO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5038004-76.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:59

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 16:59

Sentença

•13/03/2026, 16:59

Despacho

•25/09/2025, 13:15

Despacho

•25/09/2025, 13:15

Documento de comprovação

•23/09/2025, 16:43

Documento de comprovação

•23/09/2025, 16:43