5000525-49.2021.8.08.0037

Tutela Cautelar AntecedentePessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

VALERIA LIMA MARTINS

CPF 117.***.***-93

Autor

HEITOR MARTINS DA SILVA

CPF 212.***.***-07

Autor

ARTHUR MARTINS DA SILVA

CPF 164.***.***-40

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR BATISTA VIEIRA

OAB/ES 13655•Representa: ATIVO

JERRY ADRIANE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: VALERIA LIMA MARTINS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: GILMAR BATISTA VIEIRA - ES13655 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000525-49.2021.8.08.0037 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Trata-se de requerimento de nulidade processual arguido pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/03/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 19:56

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 15:11

Expedição de Intimação - Diário.

22/10/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:12

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 19:35

Processo Inspecionado

21/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 17:03

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 19:56

Despacho

•24/07/2025, 18:12

Despacho

•18/06/2025, 17:03

Despacho

•18/06/2025, 17:03

Despacho

•10/02/2025, 16:31

Despacho

•10/02/2025, 16:31

Sentença - Carta

•17/10/2024, 03:21

Despacho

•04/03/2024, 16:27

Despacho

•19/09/2023, 09:02

Decisão

•05/04/2023, 11:22

Decisão

•05/05/2022, 10:36

Decisão

•26/12/2021, 11:50

Decisão

•14/09/2021, 00:05