5001411-17.2025.8.08.0002

Auto de Prisão em FlagranteCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Apiacá - Vara Única

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

EDMAR AUGUSTO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

RIZZIA MIRANDA ROCHA

OAB/ES 24393•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5001411-17.2025.8.08.0002 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: EDMAR AUGUSTO DE SOUZA Advogado do(a) FLAGRANTEADO: RIZZIA MIRANDA ROCHA - ES24393 DESPACHO Considerando a atuação da patrona nos autos, por indicação da OAB/ES,

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/03/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 13:16

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Garantias

03/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:18

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 12:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDMAR AUGUSTO DE SOUZA (FLAGRANTEADO)

10/09/2025, 15:19

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 17:57

Despacho

•27/01/2026, 13:16

Despacho

•27/01/2026, 13:16

Despacho

•02/10/2025, 17:18

Decisão

•10/09/2025, 15:19

Despacho

•04/08/2025, 13:54

Despacho

•07/07/2025, 15:02