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5012546-58.2024.8.08.0035
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 22.678,50
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EDNA GOMES DA SILVA
CPF 237.***.***-68
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
SAMUEL DOS SANTOS GOBBO
OAB/ES 35092•Representa: ATIVO
JHORDAN NEVES DE LIMA
OAB/ES 32784•Representa: ATIVO
EDUARDO CHALFIN
OAB/ES 10792•Representa: PASSIVO
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES
OAB/PE 21449•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/03/2026, 15:16Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
09/03/2026, 15:16Transitado em Julgado em 05/03/2026 para MARIA EDNA GOMES DA SILVA - CPF: 237.390.105-68 (RECORRENTE) e MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO).
09/03/2026, 15:16Conhecido o recurso de MARIA EDNA GOMES DA SILVA - CPF: 237.390.105-68 (RECORRENTE) e provido em parte
06/02/2026, 17:23Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 16:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 16:46Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.
21/01/2026, 17:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2026, 17:17Juntada de Petição de habilitações
20/12/2025, 11:32Deliberado em Sessão - Adiado
11/12/2025, 12:34Publicado PUBLICADO PAUTA 12ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N°7433 em 03/12/2025. em 03/12/2025.
03/12/2025, 17:09Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2025, 16:44Pedido de inclusão em pauta
28/11/2025, 09:52Pedido de inclusão em pauta
28/11/2025, 09:52Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND
29/09/2025, 14:08Documentos
Acórdão
•06/02/2026, 17:23
Despacho
•28/11/2025, 09:52
Sentença
•23/06/2025, 09:27
Despacho
•28/05/2025, 21:04