5005195-49.2024.8.08.0030

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ALEXANDRE SUBTIL MORAES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005195-49.2024.8.08.0030 PETIÇÃO CRIMINAL (1727) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, ALEXANDRE SUBTIL MORAES DESPACHO Retifique-se a autuação, fazendo constar apenas o Acusado ALEXANDRE SUBTIL MORAES. Oficie-se o Departamen

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/03/2026, 11:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE SUBTIL MORAES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

17/08/2025, 06:24

Publicado Intimação - Diário em 05/08/2025.

17/08/2025, 06:24

Expedição de Intimação - Diário.

01/08/2025, 16:55

Juntada de Certidão

24/07/2025, 04:26

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 04:26

Juntada de Laudo Pericial

15/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:31

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:28

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 12:20

Despacho

•15/07/2025, 12:20

Decisão

•13/01/2025, 14:57

Despacho

•03/12/2024, 15:50

Despacho

•29/11/2024, 15:21

Despacho - Mandado

•12/06/2024, 10:39

Despacho

•24/04/2024, 14:24