0007790-66.2020.8.08.0024

Apelação CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Partes do Processo

INSTITUTO AOCP

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Autor

INSTITUTO AOCP

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310•Representa: ATIVO

ROBERTO MORAES BUTICOSKY

OAB/ES 9400•Representa: PASSIVO

GUSTAVO CARDOSO DOYLE MAIA

OAB/ES 12544•Representa: PASSIVO

JULIANA NUNES FRAGA RORIZ MORAES

OAB/ES 9245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

14/03/2026, 23:12

Expedição de Intimação - Diário.

14/03/2026, 23:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e provido

09/03/2026, 18:15

Juntada de certidão - julgamento

28/02/2026, 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 19:25

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2025, 19:25

Documentos

Acórdão

•14/03/2026, 23:12

Acórdão

•09/03/2026, 18:15

Relatório

•12/11/2025, 19:25

Despacho

•10/10/2025, 22:45

Decisão

•30/07/2025, 22:41

Sentença

•29/10/2024, 17:51