5026070-60.2025.8.08.0012

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

ALAN DOS SANTOS MUNIZ

CPF 177.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SARA DE MATTOS NICOLI

OAB/ES 41468•Representa: PASSIVO

MAYKE MARQUETTI SUBTIL

OAB/ES 40506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão - juntada

12/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 20:09

Juntada de certidão

11/05/2026, 18:13

Expedição de Mandado - Intimação.

11/05/2026, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:35

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

10/05/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de memoriais

29/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 10:17

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS MUNIZ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2026 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

17/04/2026, 09:07

Documentos

Sentença

•10/05/2026, 18:26

Decisão

•13/03/2026, 15:44

Decisão

•24/11/2025, 12:55

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/11/2025, 11:19