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5035507-56.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.267,19
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RITA BARCELOS DA SILVA
CPF 131.***.***-18
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2026, 21:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 00:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 14:14Juntada de certidão
23/04/2026, 14:10Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2026, 17:24Publicado Sentença em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
15/04/2026, 00:11Expedição de Intimação Diário.
14/04/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 17:03Julgado procedente em parte do pedido de RITA BARCELOS DA SILVA - CPF: 131.665.607-18 (REQUERENTE).
10/04/2026, 17:03Homologada a Decisão de Juiz Leigo
10/04/2026, 17:03Processo Inspecionado
10/04/2026, 17:03Conclusos para despacho
03/04/2026, 10:39Juntada de Petição de memoriais
30/03/2026, 15:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:07Documentos
Sentença
•10/04/2026, 17:03
Sentença
•10/04/2026, 17:03
Despacho
•12/09/2025, 18:21
Despacho
•12/09/2025, 18:21
Documento de comprovação
•11/09/2025, 15:17