5025923-91.2023.8.08.0048

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 155.610,64

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

PATRICIA FERREIRA COSTA GUASTTI

CPF 007.***.***-69

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FERREIRA NUNES

OAB/ES 25239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:05

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PATRICIA FERREIRA COSTA GUASTTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DA SERRA Advogado ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5025923-91.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/03/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 22:20

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2026, 22:20

Processo Inspecionado

13/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 22:20

Decisão

•13/03/2026, 22:20

Embargos de Declaração

•07/02/2025, 12:31

Decisão

•02/01/2025, 22:37

Despacho

•25/10/2023, 20:56