5048209-34.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.663,47

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE TOVAR

CPF 088.***.***-80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

14/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE TOVAR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:28

Publicado Sentença em 28/04/2026.

02/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 00:11

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 17:30

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

22/04/2026, 17:30

Julgado improcedente o pedido de JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE TOVAR - CPF: 088.840.107-80 (REQUERENTE).

22/04/2026, 17:30

Conclusos para despacho

29/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de réplica

23/03/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO PAULO DE ALBUQUERQUE TOVAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5048209-34.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de contestação

06/03/2026, 11:14

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 17:30

Sentença

•22/04/2026, 17:30

Despacho

•11/12/2025, 11:23

Despacho

•11/12/2025, 11:23