5042447-37.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 16:07

Publicado Certidão - Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RODRIGO LEMOS NUNES RODRIGUES, MANOEL RODRIGUES JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 07/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5042447-37.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RODRIGO LEMOS NUNES RODRIGUES, MANOEL RODRIGUES JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 07/05/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5042447-37.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

07/05/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão - Intimação.

07/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2026, 10:53

Decorrido prazo de RODRIGO LEMOS NUNES RODRIGUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES JUNIOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:22

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 17:14

Sentença

•22/04/2026, 17:14

Decisão

•22/01/2026, 09:54

Despacho

•29/10/2025, 13:48