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0000822-70.2023.8.08.0038
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Nova Venécia - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
RIVELINO ALVES
CPF 071.***.***-65
FILIPE MEDEIROS FRANCA
WEMERSON DE SOUZA
ALEXSANDRO DOS SANTOS DE SOUZA
CPF 147.***.***-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Informação interna
27/03/2026, 16:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:05Publicado Edital - Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000822-70.2023.8.08.0038. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, RIVELINO ALVES Acusado: SERGIO DE MATOS, ALEXSANDRO DOS SANTOS DE SOUZA - ATUALMENTE EM LUGAR I Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 3752.4604 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/03/2026, 00:00Expedição de Edital - Intimação.
15/03/2026, 14:58Juntada de Edital - Intimação
15/03/2026, 14:56Juntada de Certidão
12/11/2025, 01:44Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2025, 01:44Decorrido prazo de RIVELINO ALVES em 10/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:44Juntada de certidão
12/11/2025, 01:44Juntada de certidão
24/10/2025, 00:04Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2025, 00:04Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2025, 04:00Juntada de certidão
14/10/2025, 04:00Juntada de Petição de petição (outras)
07/10/2025, 14:26Documentos
Petição (outras)
•07/10/2025, 14:26
Petição (outras)
•24/06/2025, 14:37
Sentença - Mandado
•23/06/2025, 13:58
Sentença - Mandado
•10/03/2025, 14:56
Termo de Audiência com Ato Judicial
•25/07/2024, 14:57
Termo de Audiência com Ato Judicial
•03/05/2024, 13:26
Despacho - Mandado
•06/03/2024, 15:08