0032062-66.2016.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioLiberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - BiossegurançaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

T E T ENGENHARIA IRRIGACAO E SISTEMA DE AUTOMOCAO LTDA

Terceiro

FERNANDO GUILLEN TABODA

Terceiro

ROBERTO CALAZANS

Terceiro

RAFAEL RIBEIRO MARTINS

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR BACHA SILVA

OAB/MG 157625•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

01/05/2026, 04:03

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO MARTINELLI em 22/04/2026 23:59.

01/05/2026, 04:03

Juntada de certidão

01/05/2026, 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2026, 04:03

Juntada de Certidão

30/04/2026, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de NEIVALDO BRAGATO em 27/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:16

Juntada de certidão

30/04/2026, 01:16

Juntada de certidão

18/04/2026, 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2026, 00:22

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:23

Expedição de Mandado - Intimação.

06/04/2026, 11:17

Juntada de Informações

06/04/2026, 11:03

Juntada de certidão

31/03/2026, 03:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 03:36

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:17

Decisão

•16/03/2026, 13:22

Decisão

•16/03/2026, 12:44

Decisão

•07/10/2025, 15:29

Despacho

•31/03/2025, 14:56

Despacho

•21/03/2025, 16:23

Sentença

•22/10/2024, 14:41

Sentença

•18/10/2024, 16:59