5011689-36.2025.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.158,07

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

REBECA MARCHIORE COSTA

CPF 097.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COSTA

OAB/ES 40345•Representa: ATIVO

NUBIA BASTOS RECO

OAB/ES 41701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: REBECA MARCHIORE COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE COSTA - ES40345, NUBIA BASTOS RECO - ES41701 IN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5011689-36.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:36

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 28/10/2025 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (REQUERIDO) e REBECA MARCHIORE COSTA - CPF: 097.915.037-02 (REQUERENTE).

17/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2025, 15:40

Juntada de Certidão

02/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de REBECA MARCHIORE COSTA em 28/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 14:01

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 15:24

Despacho

•18/11/2025, 17:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 15:40

Documento de comprovação

•10/11/2025, 15:40

Sentença

•25/09/2025, 15:58

Despacho

•24/04/2025, 18:52