5009544-70.2026.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO RIBEIRO BORGES REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE DANTAS KAFLER - ES22666 Advogado do(a) REU: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - SC15762 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Embora o feito esteja concluso para sentença, em recente decisão proferida no Resp 222459 – PE, o STJ determinou a suspensão de todas as ações, inclusive, do primeiro grau (ampliou a suspensão, que até então só alcançava os processos que se encontravam em grau de recurso), que versam sobre validade ou não da contratação do denominado cartão de crédito consignado, matéria posta na inicial como causa de pedir. Assim, SUSPENDE-SE O FEITO, até que haja julgamento definitivo do recurso em questão, inserindo-se na movimentação o código adequado. SERRA, 12 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: MARIA DO CARMO RIBEIRO BORGES Endereço: Rua Jundiaí, 54, Barcelona, SERRA - ES - CEP: 29166-055 Nome: BANCO BMG SA Endereço: 401 Sul Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Lote 01, Quadra 401 - conj. 01 - sala 703, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77015-550 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5009544-70.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 11:08

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:47

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RIBEIRO BORGES em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:42

Juntada de

15/04/2026, 15:28

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Juntada de Certidão

12/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DO CARMO RIBEIRO BORGES REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE DANTAS KAFLER - ES22666 Advogado do(a) REU: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA - SC15762 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar réplica a contestação em até cinco dias. SERRA-ES, 9 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Magistrado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5009544-70.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de contestação

09/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de habilitações

09/04/2026, 14:43

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:08

Decisão

•13/05/2026, 11:08

Decisão

•16/03/2026, 11:34

Decisão

•16/03/2026, 11:34