5053529-35.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.120,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SONIA FRANCISCO KLEIN

CPF 077.***.***-45

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO SAVERGNINI ZUCARATO

OAB/ES 36667•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e SONIA FRANCISCO KLEIN - CPF: 077.298.157-45 (REQUERENTE).

24/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2026, 14:55

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SONIA FRANCISCO KLEIN REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO SAVERGNI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5053529-35.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2026, 18:18

Conclusos para decisão

03/12/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 10:48

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2026, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•19/03/2026, 14:55

Decisão

•15/03/2026, 18:18

Decisão

•15/03/2026, 18:18

Sentença

•29/07/2025, 14:13

Sentença

•29/07/2025, 14:13

Despacho

•10/04/2025, 15:40

Despacho

•09/03/2025, 18:47

Despacho

•17/01/2025, 18:00