5006373-18.2024.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARINA DE OLIVEIRA UVO

CPF 139.***.***-93

Autor

ALEXANDER LUIZ MARQUES LAGE

CPF 094.***.***-06

Reu

DER-ES - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS RIGO

OAB/ES 15022•Representa: ATIVO

LEONNY MIGUEL DALMASO SILVA

OAB/ES 10981•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARINA DE OLIVEIRA UVO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARINA DE OLIVEIRA UVO REQUERIDO: ALEXANDER LUIZ MARQUES LAGE, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogado do(a) REQUERENTE: JORGE LUIS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5006373-18.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de MARINA DE OLIVEIRA UVO em 26/01/2026 23:59.

09/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

08/03/2026, 03:31

Publicado Despacho em 11/12/2025.

08/03/2026, 03:31

Expedição de Intimação Diário.

09/12/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:11

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 03/11/2025 para ALEXANDER LUIZ MARQUES LAGE - CPF: 094.996.887-06 (REQUERIDO).

24/11/2025, 17:42

Decorrido prazo de ALEXANDER LUIZ MARQUES LAGE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 16:00

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 17:11

Despacho

•03/12/2025, 17:11

Sentença

•04/09/2025, 17:49

Decisão

•02/06/2025, 17:45

Despacho

•21/01/2025, 17:33

Despacho

•29/02/2024, 17:16