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5014261-12.2025.8.08.0000
Agravo de InstrumentoInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
CNPJ 27.***.***.0001-43
FABRICIO BUFON SILVA
CPF 131.***.***-40
MUNICIPIO DE CASTELO
CNPJ 27.***.***.0001-39
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
REGINA CELIA BUFON SILVA
CPF 081.***.***-05
Advogados / Representantes
ADRIANA PETERLE
OAB/ES 31115•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:01Decorrido prazo de REGINA CELIA BUFON SILVA em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 00:02Publicado Decisão Monocrática em 18/03/2026.
18/03/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: REGINA CELIA BUFON SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5014261-12.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO contra a r. Decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Castelo/ES, nos autos da aç
17/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
16/03/2026, 13:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2026, 13:20Processo devolvido à Secretaria
16/03/2026, 12:28Prejudicado o recurso
14/03/2026, 08:05Conclusos para decisão a MARIANNE JUDICE DE MATTOS
13/03/2026, 12:16Expedição de Certidão.
13/03/2026, 12:16Juntada de Sentença
13/03/2026, 12:15Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 21/01/2026 23:59.
25/01/2026, 00:00Decorrido prazo de REGINA CELIA BUFON SILVA em 01/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 00:01Documentos
Decisão Monocrática
•16/03/2026, 13:20
Decisão Monocrática
•16/03/2026, 13:20
Decisão Monocrática
•14/03/2026, 08:05
Decisão
•02/09/2025, 14:14
Documento de comprovação
•01/09/2025, 08:34