5009390-43.2025.8.08.0030

Auto de Prisão em FlagranteCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ibiraçu - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MIGUELITO PEREIRA

CPF 126.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO DA SILVA FILHO

OAB/ES 20272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MIGUELITO PEREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Requerido: FLAGRANTEADO: MIGUELITO PEREIRA SENTENÇA PROCESSO Nº 5009390-43.2025.8.08.0030 AÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Re ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5009390-43.2025.8.08.0030 AÇÃO: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 08:16

Extinta a Punibilidade de MIGUELITO PEREIRA - CPF: 126.257.487-02 (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/03/2026, 08:16

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 18:26

Conclusos para despacho

02/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

02/03/2026, 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Garantias

03/12/2025, 09:01

Documentos

Petição (outras)

•12/03/2026, 12:19

Sentença

•11/03/2026, 08:16

Sentença

•11/03/2026, 08:16

Despacho

•02/03/2026, 18:26

Despacho

•02/03/2026, 18:26

Petição (outras)

•25/09/2025, 18:15

Decisão

•24/09/2025, 14:42

Despacho

•16/09/2025, 12:27

Decisão

•13/07/2025, 06:28