5000424-11.2026.8.08.0013

Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

YURI DOS SANTOS CORDEIRO

CPF 138.***.***-93

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

JONATHAN FELIPE PATUSSI

CPF 151.***.***-03

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO ALVES JOAQUIM

CPF 117.***.***-10

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATA CAMILA NASCIMENTO

OAB/ES 17549•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:32

Juntada de Certidão

24/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:04

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:09

Juntada de certidão

17/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000424-11.2026.8.08.0013 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: YURI DOS SANTOS CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: RENATA CAMILA NASCIMENTO - ES17549 DECISÃO/ALVARÁ DE LIBERAÇÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida fo

17/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 11:25

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2026 12:00, Castelo - 2ª Vara.

11/03/2026, 16:27

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

11/03/2026, 14:26

Homologada a Transação Penal de YURI DOS SANTOS CORDEIRO - CPF: 138.954.987-93 (AUTOR DO FATO)

11/03/2026, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2026, 14:26

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:25

Decisão

•12/03/2026, 11:25

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/03/2026, 14:26