5034223-08.2024.8.08.0048

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.803,90

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

KATIA MACHADO CARDOSO

CPF 015.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 15762•Representa: ATIVO

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

OAB/MG 94015•Representa: ATIVO

RENATA MONTEIRO TOSTA

OAB/ES 11943•Representa: PASSIVO

MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE

OAB/ES 34396•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/02/2026, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

13/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e KATIA MACHADO CARDOSO - CPF: 015.275.897-65 (RECORRIDO).

13/02/2026, 15:53

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e provido

19/12/2025, 15:27

Juntada de certidão - julgamento

19/12/2025, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 14:53

Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.

09/12/2025, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

03/12/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

05/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:03

Recebidos os autos

04/09/2025, 17:52

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 17:52

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 15:27

Despacho

•03/12/2025, 12:33

Decisão

•05/08/2025, 16:23

Sentença

•16/05/2025, 15:37

Decisão - Mandado

•29/10/2024, 16:46